Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

EVOLUS — Transportes de Turismo, Lda

• Morada: Avenida Coração de Maria nº1, 1ºF 2910 — 031 Setúbal — Portugal
• Telefone: +351 265 092 016
• Email: evolus@evolus.pt

2. Princípios de Proteção de Dados

Tratamos todos os dados pessoais de acordo com o RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados) e com a legislação portuguesa de proteção de dados.

Os seus dados são tratados com base nos seguintes princípios:

• Legalidade, lealdade e transparência: Informamos-o sobre o tratamento dos seus dados
• Limitação da finalidade: Os dados são utilizados apenas para os fins declarados
• Minimização de dados: Recolhemos apenas os dados necessários
• Exatidão: Os dados são mantidos precisos e atualizados
• Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados contra acesso não autorizado

3. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Contacto: Nome, email, telefone, morada
• Dados de Identificação: NIF, documentos de identidade (quando necessário)
• Dados de Reserva: Datas, locais de partida/chegada, número de passageiros
• Dados de Pagamento: Informações bancárias (processadas de forma segura por terceiros)
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, histórico de navegação no site
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens, consultas, feedback

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para:

• Processar e confirmar as suas reservas de transporte
• Prestar suporte ao cliente e responder a consultas
• Enviar informações sobre os nossos serviços (com o seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços através de análise de dados
• Faturação e cobranças
• Combater fraude e proteger a segurança das nossas plataformas

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados tem como base legal:

• Execução de contrato: Quando necessário para prestação de serviços de transporte
• Consentimento: Quando o solicita-mos explicitamente (ex: newsletter, marketing)
• Obrigações legais: Quando exigido pela lei portuguesa ou europeia
• Interesse legítimo: Proteção contra fraude, segurança, melhoria de serviços

6. Período de Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são mantidos:

• Dados de reserva: Durante 3 anos após a conclusão do serviço (obrigação legal de faturação)
• Dados de contacto para marketing: Até solicitação de exclusão ou não-consentimento
• Cookies de navegação: Conforme configuração do seu browser
• Dados de apoio ao cliente: Enquanto houver necessidade ou obrigação legal

7. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: Processadores de pagamento, plataformas de comunicação
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei (polícia, receita, etc.)
• Parceiros de negócio: Agências de viagem, operadores turísticos, apenas com consentimento

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais sem consentimento explícito.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Acesso controlado a sistemas internos
• Backups regulares de dados
• Formação de colaboradores sobre proteção de dados
• Auditorias de segurança periódicas

9. Cookies

O nosso site utiliza cookies para:

• Cookies essenciais: Funcionamento básico do site
• Cookies de análise: Entender como utiliza o site (Google Analytics)
• Cookies de marketing: Personalização de anúncios (com consentimento)

Pode configurar o seu browser para recusar cookies ou ser notificado quando um é enviado.

10. Os Seus Direitos

Tem o direito de:

• Direito de acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos
• Direito ao apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Direito à limitação do tratamento: Limitar como utilizamos os seus dados
• Direito à portabilidade: Receber dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se a certos tratamentos, incluindo marketing
• Direito de reparação: Indenização por violação de direitos

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

• Email: privacidade@evolus.pt
• Carta registada: [inserir endereço]
• Formulário de contacto no site: Formulário

Responderemos dentro de 30 dias úteis. Se não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Transferências Internacionais

Os seus dados são normalmente processados dentro da UE. Se transferidos para fora da UE, garantimos que existem mecanismos de proteção adequados, como as Cláusulas Contratuais Padrão ou uma decisão de adequação.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos de alterações substanciais através de email ou anúncio no site. A data da última atualização está indicada no fim deste documento.

14. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Se tem questões sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Email: dpo@evolus.pt
• Telefone: [inserir telefone]

15. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis de Portugal e da União Europeia, nomeadamente o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

Última atualização: 17 de junho de 2026

Para mais informações sobre os seus direitos de privacidade, visite o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt